Sexta, 15 Junho 2018 14:22

OIT pede a governo relatório sobre impactos da reforma trabalhista

Organização deu prazo de cinco meses para País explicar como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma

Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu pedir ao governo de Michel Temer que preste informações até novembro sobre sua reforma trabalhista, depois de avaliar a queixa dos trabalhadores contra as mudanças nas leis. O governo, porém, fez questão de endurecer sua posição na entidade e não deu garantias de que vai aceitar nem mesmo a conclusão moderada dos peritos da OIT.

Pela decisão anunciada nesta quinta-feira, a OIT não condenou o Brasil. Mas tampouco o isentou e pediu que o governo faça uma análise do impacto da reforma. Brasília também deve explicar como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos.

Na semana passada, foi revelado que, por conta da pressão dos sindicatos brasileiros, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas. O motivo foi a reforma trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer, e em especial as negociações coletivas. No centro do debate estava a Convenção 98 da OIT.

Depois de um acalorado debate na terça-feira em Genebra, os peritos se reuniram para tomar uma decisão. A entidade não disse que houve uma violação e nem pediu a revisão das leis aprovadas, uma esperança dos sindicatos. Mas, ainda assim, o próprio governo admite que o Brasil continua na lista da OIT. Em 2019, ele voltará a ser examinado.

Antonio Lisboa, da CUT, considera que o governo sofreu "uma nova derrota diplomática". "Depois de atacar os peritos de forma grosseria, o governo vai ter de explicar exatamente a esses peritos", disse. "O governo não se explicou. Ele apenas tentou desqualificar os peritos, além de continuar a discussão no ano que vem", destacou.

Para ele, a manutenção do Brasil na lista da OIT pode enfraquecer o entendimento no Poder Judiciário se a reforma é Constitucional. "Aumenta a incerteza", diz.

Apesar dos comentários dos sindicatos, o governo comemorou a decisão. "Estamos tranquilos", afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura. Na quarta-feira, numa reunião tensa, Yomura deixou claro ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, que o governo brasileiro "não aceitaria" se o assunto ganhasse uma nova proporção, com uma eventual condenação.

Brasília também lembrou que governos da região, entre eles o Uruguai, promoveram um lobby para pressionar o governo brasileiro. Internamente no Ministério do Trabalho, a cúpula da pasta chegou a cogitar até mesmo uma saída do Brasil da OIT caso uma comissão de inquérito fosse aberta, numa decisão de protesto contra a politização da entidade.

Depois de saber a decisão da OIT, o ministro ainda assim rejeitou cumprir automaticamente a decisão. "Examinaremos oportunamente e, se for o caso, oferecemos resposta", se limitou a dizer o governo. Para ele, a reforma trabalhista brasileira tem pouco mais de seis meses e acredita que "não se deve fabricar fatos". Para ele, a reforma ajudou a reduzir o desemprego e a formalizar setores da economia.

Em discurso nesta quinta-feira, ele agradeceu aos governos que apoiaram o Brasil e também aqueles que reconheceram que a OIT precisa passar por uma reforma. Para ele, a inclusão do Brasil na lista mostra que "o sistema falhou" e que uma "reforma é urgente". "Não se pode esconder essa realidade", afirmou.

Yumora ainda apontou que o exame do Brasil "viola os principais mais básicos do devido processo legal" e disse que o atual sistema deve funcionar "de forma justa e com peritos técnicos".

"Lamentamos essa politização", disse o ministro. "Não podemos aceitar. Rejeitamos ataques às suas instituições", afirmou. "Enfrentamos uma crise política e recessão. Implementamos reformas importantes. A democracia está viva e sociedade civil é vibrante. O estado de direito está forte e sólido e Judiciário é totalmente independente", completou.

Durante o debate na terça-feira, num discurso duro, Yomura, atacou os peritos da OIT, alertou sobre o risco de a entidade se tornar "irrelevante" e mandou um recado aos sindicatos brasileiros: "vão ter de trabalhar muito mais". Para ele, é a contribuição sindical que está no centro da resistência, e não os direitos dos trabalhadores. "O imposto sindical é o verdadeiro motivo por trás dos ataques ao Governo", afirmou.

"Com a contribuição compulsória, um sindicato não precisava ser representativo nem defender os interesses dos trabalhadores para existir, já que a renda garantida pelo Estado - e que em 2017 chegou a mais de R$ 4 bilhões era razão suficiente para sua existência, numa clara distorção dos valores que devem orientar e justificar a organização sindical", disse. Para ele, os "sindicatos terão de trabalhar muito mais agora, terão de negociar muito mais".

Ele ainda acusou a decisão de incluir o Brasil na lista de ter sido alvo de "barganha política sigilosa" e sugeriu que sistema da OIT precisa passar por uma reforma profunda se não quiser se tornar "irrelevante".

Nos bastidores, tanto os sindicatos como o governo brasileiro se apressaram para negociar apoio com governos estrangeiros. Na América Latina, que vinha tendo uma voz comum na OIT, o caso brasileiro causou dissidência. Ao debater o apoio da região, o Brasil se deparou com uma resistência por parte do Uruguai e Venezuela, que se recusaram a aceitar. Ao final, o bloco leu um texto de apoio. Mas deixando claro que nem todos da região estavam ao lado do Brasil.

A contaminação política também acabou levando o governo de Evo Morales a apoiar o Brasil, e não se alinhar a Nicolas Maduro. O motivo: La Paz também estava na lista dos supostos violadores das convenções da OIT e precisava do apoio da região para evitar uma condenação.

Agenda

Nenhum evento no calendário
OUTUBRO 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Não há eventos programados!