Quinta, 01 Agosto 2019 16:02

É falso que quem sacar R$ 500 perderá direito a saldo do FGTS em caso de demissão

Informações mentirosas estão sendo disseminadas nas redes sociais

Não é verdade que quem sacar R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perde o direito ao restante do saldo em caso de demissão. 

Um artigo com título falso que viralizou no Facebook confunde as duas modalidades de saque do fundo que foram anunciadas pelo governo no dia 24 de julho.

Nesse dia, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (íntegra da MP) que estabelece que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta de FGTS, ativa ou inativa, entre setembro deste ano e 31 de março de 2020.

O mesmo documento também criou o “saque-aniversário”, uma nova modalidade que possibilita a retirada anual de uma parcela do fundo. Apenas quem optar por esse tipo de saque abre mão do saque-rescisão, a retirada do saldo dos recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Para quem escolher aderir ao saque-aniversário, em caso de rescisão contratual, o dinheiro permanece na conta do fundo, e poderá ser utilizado para compra da casa própria ou em caso de doença, aposentadoria, falecimento e inatividade, por exemplo, como já acontecia na legislação anterior.

Tanto no saque-aniversário quanto no saque-rescisão, o trabalhador receberá a multa de 40% sobre o valor do FGTS em caso de rescisão contratual. Não houve mudanças nesse trecho mesmo com as críticas ao benefício feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por ser uma Medida Provisória, a proposta tem validade de 120 dias. Para continuar em vigor, precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.

O saque imediato do FGTS foi estabelecido no artigo 5º da MP. O trabalhador pode retirar até R$ 500 de seu fundo, de acordo com o limite disponível de cada conta, seja ativa ou inativa. A retirada do dinheiro poderá ser feita até o dia 31 de março de 2020, seguindo um calendário que será divulgado pela Caixa no dia 5 de agosto de 2019.

Quem tiver conta poupança na Caixa receberá o valor automaticamente — os que não quiserem receber os recursos deverão avisar a instituição financeira. O banco federal vai detalhar outras formas de saque também no dia 5 de agosto.

Já o saque-aniversário consiste na retirada anual de um percentual do valor total disponível nas contas do FGTS. A quantidade de dinheiro irá variar de acordo com o saldo na conta (veja o gráfico abaixo). Por exemplo, se o trabalhador tiver um saldo de R$500 na conta, poderá sacar pelo “saque aniversário” 50% do valor, ou seja, R$250. Já se tiver R$30.000 poderá sacar anualmente R$1.500 (5%), acrescidos de R$2.900. Ou seja, R$4.400. Todas as alíquotas foram listadas pelo Ministério da Economia.

A opção por esta modalidade de saque realmente inviabiliza o acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a migração não é obrigatória. Quem desejar aderir ao saque-aniversário precisará comunicar o interesse à Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano.

O trabalhador também poderá voltar à modalidade anterior, mas para isso precisará aguardar um período de dois anos após a solicitação.

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